Ivo Rosa: "Quando um juiz é perseguido criminalmente" isso "diz respeito a todos os cidadãos"

Ivo Rosa: "Quando um juiz é perseguido criminalmente" isso "diz respeito a todos os cidadãos"

O juiz Ivo Rosa defende que, num estado de direito, nenhum juiz se deve sentir intimidado por tomar decisões "com as quais alguém não concorda".

RTP /
Foto: Mário Cruz - Lusa (arquivo)

Ivo Rosa, juiz que deixou a cair em 2021 a maior parte das acusações contra José Sócrates na Operação Marquês, disse numa entrevista ao jornal Expresso que o Ministério Público ultrapassou todos os limites nos últimos tempos ao abrir oito inquéritos-crime contra si.

“Pretendo demonstrar que nenhum juiz, num Estado de direito como o nosso, tem de se sentir incomodado, perseguido, intimidado ou coagido na sua atuação por proferir decisões com as quais alguém não concorda”, afirmou.

O juiz defendeu que “as pessoas podem criticar as decisões que um juiz profere” e que “isso é próprio de uma democracia”, mas considerou “evidente que as coisas ultrapassaram esses limites”.

Nesta entrevista ao Expresso, Ivo Rosa voltou a falar numa perseguição criminal, sublinhando que esta situação é ímpar na democracia portuguesa.

Quando um juiz é perseguido criminalmente por decidir num determinado sentido, essa questão já não diz respeito só a mim; diz respeito a todos os cidadãos. Não tenho conhecimento de que isto alguma vez tenha acontecido na democracia portuguesa”, declarou.

“Todos estes inquéritos tiveram origem a partir de 9 de abril de 2021, após a decisão do processo Marquês. Até aí eu nunca tinha tido qualquer processo-crime e proferi milhares de decisões ao longo da minha carreira”, relembrou Ivo Rosa.

Na semana passada, o juiz enviou uma carta ao presidente da República na qual acusa o Ministério Publico precisamente de perseguição.

“Um juiz não está acima da lei, mas também não está abaixo dela. Investigaram as minhas contas bancárias, a questão fiscal, os contactos telefónicos, a localização celular e as viagens. Ninguém gosta de se sentir assim”, disse na entrevista divulgada na quinta-feira.
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